Ruling on federal questions have establish due process rights. for example, alex was arrested and convicted, but felt that counsel was not effective. what could he file for while in prison?

The correct answer is habeas corpus petition

Habeas Corpus is an existing action in legal experience to protect the freedom of movement of individuals, that is, it serves to stop or prevent any illegal restriction on the right to come and go freely: in practice it is used to release people imprisoned illegally or to prevent possible illegal imprisonment.

john locke and voltaire

na idade média, existia o santo ofício, responsável pela censura. hoje em dia, em um país democrático, temos algo que se assemelha a essa medida que é quando o governo impõe censura a um indivíduo ou meio de comunicação.

por constituição:

"art. 5º da constituição federal - inc. ix - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. "

esse direito da constituição, quando contrariado, é o mais próximo ao julgamento político de obras e ações da antiguidade.